Poder Público Municipal apresenta balanço dos últimos quatro meses

Câmara e Prefeitura apresentaram nesta quarta-feira (27) os números relacionados à arrecadação e despesas do segundo quadrimestre de 2017, relativos ao período de maio a agosto. A audiência foi presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta. O balanço da prefeitura foi apresentado pelo secretário de finanças, Renato Segalla, e os dados referentes à Câmara foram repassados pelo gerente de gestão e finanças, Onésimo Franco.

Como prevê a Constituição Federal, Art. 29, os municípios com mais de 300 mil habitantes devem destinar 5% da receita para as Câmaras Municipais, valor a ser dividido em 12 vezes. Em Cascavel, neste ano, a previsão é de uma receita de R$ 905.493.706,82, sendo que pelo limite constitucional a Câmara pode utilizar R$ 24.372.852,15 deste montante. Ainda que tenha direito a 5%, o Legislativo só está autorizado a gastar todo o valor se comprovar a necessidade e se tiver previsto as despesas nas leis orçamentárias aprovadas anteriormente.

A Câmara tem efetivamente R$ 20.753.670,00 de orçamento neste ano e até o momento gastou R$ 11.006.446,35. De acordo com os vereadores e setor financeiro, a previsão de gastos permite assegurar uma sobra de cerca de R$ 4 milhões, permitindo à Câmara economizar dinheiro e devolver aos cofres do município para que o dinheiro seja utilizado em diversas outras obras para a população.

Com um saldo de R$ 2.273.436,12 restante do 1º quadrimestre e repasse de R$ 6.917.890,00 da prefeitura, o Legislativo obteve até agora um total de receitas de R$ 9.191.326,13, com despesas de R$ 5.980.648,94. Portanto, já estão disponíveis em caixa mais de R$ 3 milhões.

Já o município de Cascavel teve uma evolução nas receitas de 6,88% em comparação ao mesmo período do ano passado e aumento de 17,57% na arrecadação total de janeiro a agosto, valor bem superior a cidades de porte semelhante, como Londrina (9,53%), Maringá (8,73%) e municípios vizinhos como Toledo (15,65%) e Foz do Iguaçu (8,21).

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Fonte: Camarâ de Cascavel 

Djenyfer Gomes

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