Segurados do INSS podem pedir revisão do benefício sem ir à agência
Segurados da Previdência com erros no processo de aposentadoria podem pedir revisão sem comparecer na agência.
Decisão do STF definiu que para pedir a correção, é necessário buscar o ajuste nas agências de atendimento do INSS.
Mas somente nos casos em que já houve reconhecimento do direito em outros processos administrativos semelhantes.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Instituto de Estudos Previdenciários), esse reconhecimento, na maioria das vezes, é negado.
Nesses casos, é possível driblar a determinação do STF e pedir a correção do benefício direto na Justiça.
Um dos exemplos é o bônus de 25 POR CENTO para aposentados que necessitam de cuidador.
No INSS, o recurso só é aprovado nos casos de invalidez. Já na Justiça, o benefício é concedido para qualquer aposentado que comprovar a necessidade de atenção especial.
Reportagem da Folha de São Paulo apurou outros casos em que é possível pedir o benefício na Justiça: a revisão da aposentadoria para quem tem dois empregos; revisão da vida toda, revisão do teto de 1988 a 1991, e ainda, do corte do benefício no pente-fino.
Fonte: Agência de Radio 2, repórter: Bernadete Druzian