Concursos públicos podem ser obrigados a ter provas em braile e Libras

Provas de concursos públicos poderão ser adaptadas para candidatos com deficiência visual ou auditiva. Proposta em tramitação na Câmara Federal obriga as instituições responsáveis a aplicar exames em braile e em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

O texto acrescenta a regra ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê multa de dez mil reais para cada prova feita por esses candidatos em desacordo com os critérios fixados.

Na avaliação do relator do projeto, deputado Pastor Sargento Isidoro, do Avante da Bahia, a medida vai facilitar o acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Rádio 2