Coronavírus: MP entra com ação na Justiça contra mudança para bandeira amarela, em Curitiba

Prefeitura flexibilizou restrições por causa da pandemia nesta semana. Promotoria afirma que matriz de riscos elaborada pelo município é superficial quando comparada com outros órgãos.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública na quarta-feira (19) contra a flexibilização da Prefeitura de Curitiba em relação às restrições no combate ao novo coronavírus. O município informou que aguarda manifestação da Justiça.

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Um decreto municipal que começou a valer na terça-feira (18) determinou a saída da bandeira laranja, de médio risco, para a amarela – que tem menos restrições.

Com isso, atividades que funcionavam com restrições de dias e horários, como shoppings e comércio de rua, puderam voltar a abrir aos fins de semana, por exemplo.

O MP-PR pediu que, enquanto durar o período de estado de emergência em saúde pública, a prefeitura se oriente “a partir de matriz de risco adequada à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19”.

Na avaliação da promotoria, a prefeitura afrouxou as medidas mesmo com os números de casos confirmados e morte pela Covid-19 “em nível ascendente e crescente em Curitiba”. A capital registra 28.545 casos e 854 mortes, segundo dados da prefeitura.

De acordo com o MP-PR, a mudança de bandeira ocorreu porque a matriz de risco elaborada e utilizada pelo município se apresenta “qualitativamente inferior e superficial” quando comparada com outros órgãos.

Com a flexibilização, atividades que funcionavam com restrições de dias e horários, como shoppings e comércio de rua, puderam voltar a abrir aos fins de semana — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

A promotoria citou as diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Pan-Americana (OPAS/OMS).

Conforme o MP-PR, esses órgãos trabalham com indicadores mais completos e específicos, além de considerar cenário epidemiológico mais amplo – dos últimos 14 dias, em vez dos últimos 7 dias utilizados pela prefeitura.

A promotoria aponta ainda que o município atribui na avaliação para definir as bandeiras o mesmo peso para leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Nesta quarta, segundo dados da prefeitura, a taxa de ocupação geral de leitos de UTI para pacientes com suspeita ou casos confirmados da Covid-19 é de 86%. Já a taxa das enfermarias é de 74%.

Na ação, o MP-PR pede que a Justiça conceda liminar determinando que o município incorpore na matriz de risco os indicadores e classificação propostos pelo Conass, Conasems e Organização Pan-Americana.

“Na sequência, após incorporação e materialização desses dados em sua matriz de risco, requer que o Município execute, a partir do nível de risco corretamente identificado para o atual momento pandêmico e os que vierem a suceder, as medidas restritivas também preconizadas pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde”, diz trecho.