Rio aceita negociar acordo de divisão de royalties do petróleo, diz jornal

O Rio de Janeiro vai aderir à proposta de acordo feita pelo Estado do Espírito Santo sobre a divisão dos royalties do petróleo. A informação foi publicada neste sábado (19.set.2020) pelo jornal O Globo (para assinantes).

A decisão pode findar 1 debate que já dura 7 anos no STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo acordo, o Rio de Janeiro deixaria de receber cerca de R$ 7,7 bilhões até 2025. Mas evitaria 1 prejuízo de até R$ 67,9 bilhões com eventual derrota na Corte.

Desde 2013, vigora uma decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre as regras de distribuição de royalties. A norma estabelece uma queda nos ganhos para Estados produtores e aumenta a receita dos não-produtores.

O julgamento do caso já foi adiado várias vezes no plenário do Supremo, a pedido dos Estados produtores que tentam chegar a 1 acordo.

Conforme apurou O Globo, a nova proposta à qual o Rio pretende aderir estabelece que os recursos vindos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas. Além disso, suaviza as perdas para Estados e municípios produtores daqui para frente.

O texto original da lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Pelo acordo, a fatia cairia para 17%.