IOF volta a ser cobrado para cobrir isenção de conta de luz no Amapá

O IOF (Imposto sobre Operações financeiras) volta a ser cobrado a partir desta 6ª feira (27.nov.2020). O governo antecipou o retorno da cobrança para custear a isenção da conta de luz no Amapá. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a tributação renderá cerca de R$ 2 bilhões em 1 mês.

A alíquota zero do IOF estava em vigor desde abril. Foi uma das medidas do governo federal para estimular a economia e aliviar o bolso dos brasileiros durante a pandemia de covid-19. Estava prevista para durar até o fim de 2020.

O IOF cobra alíquota de 3% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. É cobrado, por exemplo, em empréstimos, no cheque especial e no rotativo do cartão de crédito. Ou seja, quem fizer 1 empréstimo deve pagar o tributo federal além da taxa cobrada pela instituição financeira.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, a antecipação da medida em 1 mês não estava planejada. Por se tratar de 1 imposto regulatório, o IOF tem efeito imediato sobre a arrecadação quando é reajustado.

É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] era necessária uma compensação”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro editou na 4ª feira (25.nov.2020) uma medida provisória que isenta os consumidores de energia elétrica dos municípios atingidos pelo apagão no Amapá do pagamento da conta de luz. O fim da isenção do IOF foi a forma encontrada pela União de não alterar o preço das contas de luz dos demais Estados.

Além dessa medida, Bolsonaro assinou outra MP que abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao MME (Ministério de Minas e Energia). O valor permitirá a transferência de recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Também possibilitará o ressarcimento à CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).