Vistorias de veículos de transporte escolar privado e táxis começam esse mês

As vistorias nos veículos de transporte escolar privado e táxis, começam no dia 18/01/2021 com prazo até 02/02/2021, a documentação necessária está listada na convocação feita através do Diário Oficial dos municípios do Paraná. O processo de vistoria é realizada pela SEMUTRANS (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública), onde são avaliados as partes mecânica, elétrica, segurança e padronização visual.

O Diretor de Transporte, Leandro Santos, afirma que “essas vistorias são de grande importância para a segurança dos passageiros e motoristas dos veículos, o que reduz significativamente o número de acidentes.”

 Fiscalização do transporte escolar

A fiscalização do transporte escolar visa coibir a ação dos veículos escolares clandestinos. Consiste no acompanhamento, caracterização, abordagem, fiscalização e autuação de veículos que não possuem autorização do órgão gerenciador, a SEMUTRANS.

A fiscalização atende, principalmente, denúncias registradas pelo canal de ouvidoria do município, qual seja, o 156, contudo, tal fiscalização poderá ocorrer sem a existência prévia de uma denúncia, onde o agente de campo poderá autuar caso constate uma irregularidade.

Os veículos serão abordados quando realizarem o embarque/desembarque de crianças, normalmente uniformizadas, em vias públicas do município de Sarandi-PR, e próximas a estabelecimentos de ensino. Para irregularidades denuncie pelo telefone 156.

Dentre os principais requisitos para transporte escolar privado é importante ressaltar que os veículos deverão ter:

– Cinto de segurança em número correspondente ao da lotação,

– Em funcionamento e disponível para uso imediato,

– Porta de desembarque dos escolares deve estar travada, impossibilitando a abertura pelo lado de dentro do veículo,

– Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo,

– Pintura da faixa amarela com dístico ESCOLAR dentro dos padrões exigidos pelo CTB

– Entre outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

Destaca-se ainda, que o motorista deve ter idade superior a vinte e um anos e dentre os principais documentos apresentar sua CNH com a categoria D, portar o curso de E.A.R (Exerce Atividade Remunerada) e curso de habilitação escolar e demais documentos exigidos por Lei Municipal.

A vistoria é obrigatória e não tem custo para o proprietário da van. Caso esteja em conformidade, o veículo recebe um selo que confirma a aprovação.

O transportador credenciado que não providenciar a vistoria ou não cumprir o disposto na Regulamentação do Serviço estará sujeito à notificação seguido de multa, e em alguns casos, apreensão do veículo.

Fiscalização dos táxis

A fiscalização dos táxis este ano, passará no mesmo período que a fiscalização do transporte escolar privado. O acompanhamento é de grande importância para manter o padrão dos táxis no Município de Sarandi.

Assim como a vistoria do transporte escolar privado, a fiscalização é gratuita, para ser efetuada o motorista deve levar o veículo até a SEMUTRANS e apresentar a documentação solicitada na convocação.

Os principais requisitos para táxi são:

– Veículo adesivado conforme os requisitos dispostos na convocação;

– Taxímetro aferido pelo INMETRO,

– Luminoso no teto com a palavra “Táxi”;

– Identificação numeral, conforme cadastro da SEMUTRANS;

– Cópia de documentos como: CRV, CNH com anotação do EAR, RG, CPF e outros listados na convocação.