Governo amplia Comitê Permanente de Desburocratização

O Comitê Permanente de Desburocratização do Governo do Paraná passa a contar com mais duas entidades participantes. Nesta terça-feira (26), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, incluiu o Conselho Regional de Economia (Corecon) e o Sindicato de Habitação e Condomínios (Secovi) como membros convidados, para contribuírem com o programa de desburocratização da administração pública estadual.

A inclusão foi formalizada por meio de resoluções assinadas pelo chefe da Casa Civil, pelo presidente do Comitê, Luiz Fernandes de Moraes Junior, e pelos presidentes das duas organizações, Eduardo André Cosentino, do Corecon-PR, e Luiz Antônio Langer, do Secovi-PR.

AÇÕES – Uma das ações do Programa Descomplica, que tem como foco simplificar a vida dos empreendedores, o comitê conta agora com a participação de 25 entidades do setor produtivo. O objetivo é identificar os principais gargalos que atrapalham o ambiente de negócios e a geração de empregos no Estado.

“Contamos com o comitê para a construção conjunta de um roteiro de desburocratização”, afirma o chefe da Casa Civil.

A última reunião ampla com todas as entidades foi em agosto do ano passado, quando foi anunciado o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná. A data também marcou um ano do programa Descomplica.

Grupos técnicos formados dentro do comitê continuam se reunindo virtualmente para tratar de questões específicas de desburocratização. Uma nova reunião com todo o grupo deve acontecer em março.

AVANÇO – O Descomplica avançou com vertentes como o Descomplica Rural, o Junta 100% Digital e o Descomplica Telecomunicações, lançados no ano passado. Entre os resultados já obtidos pelo programa está a liberação do CNPJ em menos de 24 horas, a expedição de alvará provisório imediato, com validade de 180 dias, e a emissão imediata do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para empresas de baixo risco.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião que formalizou a participação das duas entidades no comitê Carlos Magno Andrioli Bittencourt, pelo Corecon, Edvaldo Amadei, pelo Secovi, e Vladimir Donati, coordenador da Secretaria Executiva do Comitê Permanente de Desburocratização.