Prefeitura abre licitação de R$ 4,6 milhões para implantar ‘Nota Maringá’

Programa funcionará no mesmo modelo do ‘Nota Paraná’, com o objetivo de combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A Prefeitura de Maringá, norte do Paraná, pretende pagar até R$ 4,6 milhões para implantar o programa Nota Maringá. O objetivo é, por meio do sorteio de prêmios, combater a sonegação e aumentar a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A abertura das propostas está marcada para 13 de setembro. O edital prevê a assinatura de um contrato de 24 meses com uma empresa que viabilize o sistema.

Conforme o edital, são previstos gastos de até R$ 1,3 milhão para a implantação do novo programa, R$ 2,9 milhões para manutenção e suporte, além de R$ 386 mil para hospedagem dos dados.

A empresa vencedora deverá fornecer um sistema que se assemelhe ao ‘Nota Paraná’.

Conforme o edital, a população poderá se inscrever pelo computador ou celular, e poderá acompanhar, por exemplo, as notas cadastradas, o valor total das notas cadastradas, os cupons gerados e o saldo dos prêmios.

O município ainda não informou os valores das premiações que serão pagas aos contribuintes.

Entre os serviços que pagam pelo ISSQN estão:

  • Salões de beleza;
  • Barbearias;
  • Médicos;
  • Nutricionistas;
  • Psicólogos;
  • Dentistas;
  • Veterinários;
  • Educadores físicos;
  • Advogados;
  • Contadores;
  • Engenheiros e arquitetos
  • Mecânicos, entre outros.

 

Edital

 

A licitação será a segunda tentativa da prefeitura de implantar o programa. O município chegou a abrir concorrência em janeiro de 2019, com previsão de gastos de até R$ 1,7 milhão por um contrato de 12 meses. O processo foi revogado em fevereiro.

Uma das principais diferenças entre os dois editais é que a licitação de 2019 previa a contratação de uma empresa para a criação do Nota Maringá com base em um software já em uso. O novo edital prevê a locação de um novo sistema.

O município conta com um sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços, com dados de 29 mil empresas, que em 2019 pagaram R$ 195 milhões em ISSQN ao município, segundo a prefeitura.

Um problema, segundo o edital, é que a prefeitura teve dificuldade em encontrar novos interessados em realizar a manutenção e expansões do sistema em uso, para criar o Nota Maringá.

“Desta forma, com o intuito de atrair novos concorrentes e resolver definitivamente a questão, a administração municipal decidiu pela locação de um novo software de gestão do ISSQN que atenda às necessidades do Município, desistindo, então, da contratação dos serviços de manutenção e modernização do código fonte do sistema atualmente em uso”, diz o edital.