Pena de Lula pode chegar até 110 anos em processos pendentes na Justiça

Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pode ser condenado a até 110 anos de prisão após decisões pendentes somadas às sentenças já proferidas pela Justiça. Além das duas condenações em que recebeu 25 anos de pena, é réu em outros 6 processos. Consideradas as penas mínimas em cada uma das ações, Lula pode pegar 31 anos de reclusão. O tempo exato para cumprimento das penas … Continuar lendo Pena de Lula pode chegar até 110 anos em processos pendentes na Justiça

Governador Ratinho Junior coloca Paraná à disposição para medidas anticrime

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira, em Brasília, do lançamento do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O governador colocou a estrutura do Estado à disposição para implantar as medidas no Paraná. Ratinho Junior elogiou a iniciativa de debater a proposta e ressaltou a importância das medidas. O projeto do ministro Sérgio Moro, que … Continuar lendo Governador Ratinho Junior coloca Paraná à disposição para medidas anticrime

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

O Superior Tribunal de Justiça regulamentou, nesta semana, o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais e ministros. Em resolução assinada pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 15 de janeiro, foram descritas as regras para o recebimento do benefício. As novas regras foram aprovadas na última sessão de 2018 do Conselho Nacional … Continuar lendo STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

PDT entra na justiça contra venda de divisão comercial da Embraer para a Boeing

O PDT, Partido Democrático Trabalhista, entrou na Justiça para impedir venda de divisão comercial da Embraer para a Boeing. Na última quarta-feira, o partido deu entrada em uma ação civil pública para suspender a negociação. O argumento principal do documento, protocolado em Brasília, envolve a soberania nacional. No documento, o partido diz temer passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira – que é a … Continuar lendo PDT entra na justiça contra venda de divisão comercial da Embraer para a Boeing

Presos terão indulto humanitário, menos os condenados por corrupção

Governo estuda conceder indulto humanitário a condenados ou pessoas em regime de medidas de segurança. Serão beneficiadas pessoas com doenças graves ou em estado terminal. A medida pode ser editada até o fim do mês, após avaliação do Ministério da Justiça, mas a palavra final será do presidente Bolsonaro. Nesse indulto não serão contemplados os condenados por corrupção. Se aprovada, a medida que permite o … Continuar lendo Presos terão indulto humanitário, menos os condenados por corrupção

Juízes só terão verba extra com autorização prévia

Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais do país que não paguem verbas extras a magistrados e servidores. Os benefícios restritos, como auxílio-moradia, transporte e alimentação só podem ser liberados só tiverem autorização prévia do conselho. Muitos desses pagamentos não se enquadram no cálculo do teto salarial; são os famosos “penduricalhos” para elevar os salários de forma indireta. Esses pagamentos tinham autorização do Supremo Tribunal … Continuar lendo Juízes só terão verba extra com autorização prévia