Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pode ser condenado a até 110 anos de prisão após decisões pendentes somadas às sentenças já proferidas pela Justiça. Além das duas condenações em que recebeu 25 anos de pena, é réu em outros 6 processos. Consideradas as penas mínimas em cada uma das ações, Lula pode pegar 31 anos de reclusão. O tempo exato para cumprimento das penas … Continuar lendo Pena de Lula pode chegar até 110 anos em processos pendentes na Justiça

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira, em Brasília, do lançamento do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O governador colocou a estrutura do Estado à disposição para implantar as medidas no Paraná. Ratinho Junior elogiou a iniciativa de debater a proposta e ressaltou a importância das medidas. O projeto do ministro Sérgio Moro, que … Continuar lendo Governador Ratinho Junior coloca Paraná à disposição para medidas anticrime

O PDT, Partido Democrático Trabalhista, entrou na Justiça para impedir venda de divisão comercial da Embraer para a Boeing. Na última quarta-feira, o partido deu entrada em uma ação civil pública para suspender a negociação. O argumento principal do documento, protocolado em Brasília, envolve a soberania nacional. No documento, o partido diz temer passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira – que é a … Continuar lendo PDT entra na justiça contra venda de divisão comercial da Embraer para a Boeing

Governo estuda conceder indulto humanitário a condenados ou pessoas em regime de medidas de segurança. Serão beneficiadas pessoas com doenças graves ou em estado terminal. A medida pode ser editada até o fim do mês, após avaliação do Ministério da Justiça, mas a palavra final será do presidente Bolsonaro. Nesse indulto não serão contemplados os condenados por corrupção. Se aprovada, a medida que permite o … Continuar lendo Presos terão indulto humanitário, menos os condenados por corrupção

Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais do país que não paguem verbas extras a magistrados e servidores. Os benefícios restritos, como auxílio-moradia, transporte e alimentação só podem ser liberados só tiverem autorização prévia do conselho. Muitos desses pagamentos não se enquadram no cálculo do teto salarial; são os famosos “penduricalhos” para elevar os salários de forma indireta. Esses pagamentos tinham autorização do Supremo Tribunal … Continuar lendo Juízes só terão verba extra com autorização prévia